por Faveco

A pauta bomba do Supremo que vem por aí coloca o tribunal mais uma vez na berlinda. Nós, a sociedade, reduzidos à condição de meros espectadores, ficamos na plateia, inertes, achando que nada se pode fazer para impedir as barbaridades que podem transformar o país no paraíso da impunidade, no reino onde o crime compensa.

Tentar limitar os efeitos da filigrana jurídica que inventaram para tirar da cadeia o amigo Aldemir Bendine, que pode anular dezenas de outros processos, indica que os Ministros se arrependeram do que fizeram. Ao procurar limpar a barra, lançam mais descrédito sobre a Corte e fazem crescer a insegurança jurídica que já atrapalha o Brasil. Neste caso espantoso, quando criaram um dispositivo que não está no Código de Processo Penal, aproveitaram para decretar a ignorância de centenas de juízes que até hoje pautaram suas decisões no que dizia a lei.

E vem mais por aí, como a tentativa de anulação das memoráveis sentenças proferidas pelo então juiz Sérgio Moro, especialmente a que se refere ao Triplex de Lula no Guarujá. Tudo isso baseado em diálogos divulgados por um desconhecido site cuja fonte são hackers que já estão atrás das grades. O eminente jurista Modesto Carvalho assevera: “É falacioso e cínico dizer que MP não pode se comunicar com juiz”. Enquanto isso, Gilmar afirmou que se Sérgio Moro for considerado impedido o processo inteiro do ex-presidente  vai pro lixo.

A guerra contra a Lava Jato no Supremo é cruel e impiedosa. Muito em breve poderá reformar a sua própria decisão e passar a impedir a prisão de criminosos condenados em segunda instância. Será a suprema sacanagem. Ainda recentemente, o conhecido personagem Gilmar Mendes avisou pela Folha de S. Paulo “que nada poderá reverter essa decisão, nem mesmo uma PEC aprovada pelo Congresso Nacional”.

A bandidagem já está comemorando antecipadamente esta possível excrescência que os tirará do xilindró, Lula e Eduardo Cunha à frente.  Como é sabido, o famigerado ministro, que é herança maldita de Fernando Henrique Cardoso, o socialista que privatizou as telecomunicações e comprou congressistas para aprovar a emenda da reeleição, já mudou de voto.

Presumo que o ódio de Gilmar contra a Lava Jato, que distila sempre que pode, deve estar baseado em pelo menos dois fatores: seu rabo possivelmente preso na investigação sobre o seu enorme patrimônio, no Brasil e em Portugal, onde vive, e pela inveja que tem de Sérgio Moro. Enquanto este é festejado pelo povo, que o classifica merecidamente de patrimônio nacional, o Ministro é repudiado. Vaidoso como é, Gilmar não está engolindo esse espinho atravessado na sua garganta, que ele quer remover a qualquer custo…

Enquanto acusa Moro de conversar com procuradores, Gilmar não consegue explicar a sua íntima convivência com Michel Temer quando este era presidente e estava sendo processado no STF. Estranho, não é?

Mas os petardos não vêm apenas do STF. O Congresso continua aprontando. Felizmente o senador Álvaro Dias desistiu do destaque propondo uma alteração das regras de transição que poderia capar mais 100 bilhões da já desidratada Reforma da Previdência. Pelo andar da carruagem, se esta PEC necessária, aventada desde os tempos de Dom Pedro II, continuar sendo discutida interminavelmente pelos parlamentares, corremos o risco de que a economia pretendida chegue a zero. E como financiar um governo literalmente quebrado? A reposta é simples: mais imposto nas nossas costas. Se o presidente Washington Luís preconizava que governar é abrir estradas (ao invés de ferrovias e hidrovias), um erro histórico cuja conta ainda estamos pagando, hoje em dia governar é criar impostos, que já chegam a 36% do PIB. Mas quem afirma que esta carga insuportável não pode crescer? Já faz tempo que esfolar o povo virou esporte nacional.

Outro despautério é a PEC que cria um conselho para a volta do imposto sindical, proposta pelo deputado Marcelo Ramos, sob nítida inspiração do Paulinho da Força. A pegadinha, conforme vem sendo noticiado, está no artigo segundo, que reza que caberá ao tal conselho “deliberar sobre o sistema de custeio e financiamento do sistema sindical”. O site Antagonista alerta que esse “ente” seria uma espécie de Soviete Supremo do sindicalismo, com poderes ilimitados, acima do Congresso.

E assim nossa nave vai. Não sabemos para onde, mas vai.  Muito provavelmente para o brejo onde o navio vai encalhar e dele não conseguirá sair. Pelo menos por muitos anos, talvez gerações inteiras.

Mas, como diz o gaúcho, não tá morto quem peleia. Vamos continuar lutando para que um dia tenhamos um Brasil desenvolvido, socialmente justo e baseado no primado da lei. E com um novo STF.

Obrigado,

Flavio Corrêa (Faveco) Presidente do Conselho Consultivo da ADVB

e-mail: faveco@brandmotion.com.br