por Faveco

Muito apropriada a chamada de capa do dia 17 do jornal O Globo para artigo de Merval Pereira, “Toffoli aperta o cerco à Lava Jato”. A decisão do Presidente do Supremo de suspender todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pela Receita Federal ou pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério Público, sem autorização judicial, pode travar cerca de 6 mil inquéritos e ações contra facções criminosas e traficantes de entorpecentes, além claro de afetar as ações de combate à corrupção. Tal decisão causou reações de promotores e da Procuradora-Geral da República, Raque Dodge, que mandou analisar a repercussão da medida sobre as operações em andamento, e pensa em recorrer. E nos deixou estarrecidos, como já tínhamos ficado quando ele libertou o seu amigo e ex-chefe, o condenado José Dirceu.

Até o medonho João de Deus, réu em oito processos por violência sexual contra dezenas de mulheres, já está se virando para aproveitar a deixa e tentar diminuir drasticamente a pena a qual certamente será condenado, pelo menos no tocante às acusações de lavagem de dinheiro.

As explicações do Ministro não me convenceram. Não sou doutor em direito, mas sempre imaginei que os investigados estivessem sob o manto protetor da justiça. Afinal, a decisão final sempre caberá a um magistrado. Nem Polícia Federal nem Ministério Público, que eu saiba, prolatam sentença condenatória.

Sobre a afirmação de Dias Toffoli de que “Estado que não quer estar sob controle do judiciário é fascista” vale conferir a postagem de Olavo de Carvalho, em sua página no Facebook: “… Absurdo. O Estado democrático tem de estar sob o controle DAS LEIS e do povo, e não de um dos três poderes que o compõem. O império de um dos três poderes sobre os outros é que é fascismo”.

Esse negócio de proteção ao indivíduo e ameaça de fascismo a meu ver não prospera. Prospera, sim, a tentativa de amordaçar a Lava Jato. Mais uma, como se não bastasse o envio para a Justiça Eleitoral dos crimes relacionados à eleições. E pode vir mais por aí. Uma comissão da Câmara já retirou do projeto anticrime de Sérgio Moro a possibilidade de condenação em segunda instância, que ele e todos nós achamos imprescindível para o combate à corrupção. A maciça e solerte campanha para desqualificar o ex-juiz federal de Curitiba, capitaneada por atos criminosos de um site até então desconhecido e de propriedade de um estrangeiro, pode influenciar o STF, por incrível que pareça, a anular as decisões da Lava Jato, liberando geral e consagrando o império do crime no Brasil.

A exemplo da operação Mãos Limpas, da Itália, a Lava Jato está sofrendo violentos ataques de políticos, maus empresários e de toda a sorte de criminosos de colarinho branco, já descobertos ou não. Lá, os cinco juízes de Milão que iniciaram a “Mani Pulite” a partir de uma denúncia anônima de propina de 3.500 euros dados a um político, levaram o judiciário italiano a emitir cerca de 1.300 condenações e a descobrir um esquema de propina estimado em centenas de bilhões de euros.

Aqui, a nossa operação tupiniquim conseguiu, em 5 anos, 2.252 atos de condenação para 159 réus, identificou desvio de 6 bilhões de reais só na Petrobras, a ponta de um iceberg malcheiroso que pode chegar a muitos outros bilhões, já que nossa petroleira foi apena um dos alvos das aves de rapina que se beneficiam da roubalheira generalizada, antes impune.

Lá, depois de 3 anos de atividade, o Juiz Antonio Di Pietro, que chefiava a operação, não resistiu aos ataques, apesar de 80% de aprovação popular e renunciou, decretando o final melancólico da “Mani Pulite”.

Aqui, os nossos paladinos, da justiça e do Ministério Público, vão resistindo, meio que aos trancos e barrancos, levando golpes no fígado a toda a hora.

A nação espera que eles resistam e que continuem seu trabalho histórico, investigando, condenando e levando para o xadrez malfeitores poderosos que se aproveitaram da ingenuidade característica do povo brasileiro para saquear o país em proveito próprio. Pelo menos até que o Supremo tenha a desfaçatez (será que vai ter?) de colocar a pá de cal, decretando a nulidade dos processos capitaneados por Sérgio Moro, libertando Lula agora em agosto (nunca esquecer que 7 dos 11 ministros foram indicados pelo PT), quando vai julgar mais um pedido de habeas corpus do ex-presidente, e acabando de vez com a possibilidade de prisão em segunda instancia, atendendo ao clamor da bandidagem.

Se isso acontecer, que Deus nos livre, será o fim.

O Brasil será mesmo o país onde o crime compensa, o verdadeiro paraíso dos criminosos.

Obrigado,

Flavio Corrêa (Faveco)Presidente do Conselho Consultivo da ADVB

e-mail: faveco@brandmotion.com.br