por Faveco

A decisão do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira liberando a Petrobrás para vender as suas subsidiárias é, sem dúvida, uma boa notícia, coisa escassa ultimamente. Pena que não tenha liberado total, já que ressalvou que as “estatais mãe” só poderão ser vendidas depois que uma lei nesse sentido seja aprovada pelo Congresso, o que é um empecilho para o programa de desestatização do governo.

Também há que se comemorar a meia-volta dada pelo Ministro Fachin, tornando sem efeito o seu próprio ato que impediu a realização da compra da TAG pelos franceses e canadenses: uma transação bilionária. Os compradores botaram a boca no trombone reclamando do enorme risco de fazer negócios numa “banana republic” onde não há segurança jurídica. Espera-se que agora a venda saia.

Enquanto o presidente da petroleira classifica a medida como uma vitória do Brasil, já que poderá arrecadar cerca de 27 bilhões de dólares com a venda de 36 filhotes para aliviar um pouco o monumental endividamento da companhia, o amigo Wilson Ferreira Jr., que já presidiu a CPFL em Campinas e hoje comanda a Eletrobrás, deve ter sentido o golpe, já que os Ministros da Corte Suprema jogaram água na sua fervura. Afinal, ele deixou a inciativa privada, onde estava muito bem, para prestar um serviço à Nação na tentativa de resolver o enorme pepino elétrico estatal. E estava com tudo pronto, desde o governo Temer, para levar adiante a empreitada. Será que agora ele conseguirá que o Congresso aprove uma lei específica que o autorize a consumar seu plano?

Tenho sérias dúvidas que consiga vencer a oposição nacionalista e os bolsões estatizantes que habitam vários outros partidos, notadamente os do conhecido Centrão.

O problema Eletrobrás continuará intocado, o que não serve aos interesses do país. Ela está quebrada.

Falando em Congresso, novas bombas podem vir por aí, além das emendas impositivas de bancadas, que complicarão ainda mais a administração do orçamento federal. Uma decisão que veio na contramão do que preconiza o Ministro Paulo Guedes, que se bate por uma maior flexibilização.

Vale notar que Paulo Guedes tem sido um herói na defesa da reforma da previdência, enfrentado por horas a fio até mesmo ofensas pessoais desferidas por alguns parlamentares que ainda não se deram conta que a reforma da previdência não é só uma proposta do governo, mas um projeto para o Brasil.

Outra bomba que pode vir por aí é a não aprovação na íntegra do pedido de suplementação de crédito feito pelo executivo, sem o que o governo não poderá cumprir com as suas obrigações. Até parece que muitos deputados ainda não assimilaram o resultado das urnas em outubro de 2018 e querem mesmo puxar o tapete de Jair Bolsonaro, levando-o a descumprir as regras e a dar pedaladas como fez a Dilma, o que deu origem ao seu impeachment. Tanto é de se desconfiar desta estratégia que estão falando em diminuir os poderes do Vice Presidente eleito, com medo de que se assumir o General Hamilton Mourão, o tiro lhes saia pela culatra.

Outra barbaridade em gestação é a retirada dos estados e municípios da reforma da previdência. Movidos por covardia e mesquinhos interesses eleitoreiros, há “representantes do povo” propugnando por esta medida, este ato insano que impediria que estados e municípios tenham chance de resolver os seus gravíssimos e generalizados caos financeiro e econômico. Veio em boa hora a carta dos governadores apelando para o bom senso e patriotismo das suas bancadas.

Mas as artimanhas não param por aí. Há congressistas articulando a PEC do andador, ou da cadeira de rodas, substituindo a PEC da bengala, estendendo a idade limite dos titulares das cadeiras do STF para 80 anos, 5 a mais do que os 75 atuais. A PEC da bengala já foi uma roubada no jogo, acabando com os tradicionais 70 anos de idade limite. Isso cheira a grossa sacanagem para impedir que o Presidente Jair Bolsonaro possa indicar dois novos ministros durante sua gestão. Não creio que os congressistas tenham coragem de levar adiante esta desfaçatez. A sociedade certamente não aceitará.

Como não só de más notícias pode viver o brasileiro, há que se aplaudir a tentativa do Senado de limitar as tais decisões monocráticas dos semideuses integrantes da mais alta corte de justiça em ações que questionam leis aprovadas no Congresso e atos do Executivo. Tem toda a razão o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) quando diz que “as decisões monocráticas criam uma situação absurda em que um único ministro do STF tem mais poder que 513 deputados, 81 senadores e o Planalto”.

E assim, enquanto nos debatemos com a perspectiva de uma recessão, o que agravaria a crise social na qual estamos imersos, “la nave vá”, como dizia Federico Fellini.

Sempre esperando por boas notícias, é claro. Como a possível vitória do Brasil na Copa América, mesmo com a ausência do Neymar, outra má notícia.

Chega.

Vade retro Satanás!

Faveco

Flavio Corrêa (Faveco) Presidente do Conselho da ADVB
blog.: www.faveco.com.br